Carta de Serviços - Transporte Escolar
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Compete ao Setor de Transporte Escolar
- acompanhar e fiscalizar a oferta do Transporte Escolar conforme a Resolução n.º777/13 - GS/Seed e Normas para Gestão do Transporte Escolar Público do Paraná - 3ª Edição Seed2014;
- acompanhar todo o processo de planejamento municipal para oferta do transporte escolar público, de forma a garantir a oferta do serviço aos alunos com direito ao mesmo;
- divulgar, orientar e zelar pelo cumprimento da legislação e normas do transporte escolar;
- promover, participar de reuniões de articulações com secretaria municipais de educação na elaboração dos calendários escolares para garantir que estejam em consonância;
- realizar visitas técnicas em municípios verificando a execução do transporte escolar, fazendo acompanhamento e sugerindo, quando necessário, alternativas para melhoria do serviço relatando ao Departamento de Transporte Escolar, situações que julguem inadequadas para demais encaminhamentos;
- verificar e orientar os estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, das responsabilidades dos diretores quanto ao serviço de transporte escolar público;
- orientar os estabelecimentos de ensino para o correto preenchimento dos cadastros de alunos usuários do transporte escolar no Sistema Estadual de Registro Escolar - Sere e Sistema Estadual da Educação de Jovens e Adultos - Seja;
- acompanhar as atividades, validade e documentação dos Comitês Municipais do Transporte Escolar;
- capacita os municípios e orientá-los durante o período de preenchimento do Siget;
- acompanhar e orientar a atualização dos dados municipais cadastrados no Siget;
- consolidar os relatórios bimestrais de falta em relatório-sintese;
- orientar as escolas na elaboração do controle bimestral das faltas do transporte escolar;
- gerenciar o Transporte Escolar e fazer o planejamento das turmas das instituições de ensino. Orientar todas as ações, protocolar e encaminhar relatórios ao Fundepar. Atender as solicitações de vaga.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- Nome completo, número do CPF, RG, telefone, e-mail e endereço completo;
- Abertura de protocolo: código Inep Escola Nova - ofício, formulário, gestor, formulário da escola, vida legal;
- Abertura de protocolado para ter Sistema Sere Web: ofício da instituição de ensino, termo de cessão de uso e compromisso por instituição de ensino, relação do curso ofertado pela instituição de ensino, cópia da matriz curricular, relação das disciplinas por série/curso ofertadas; cópia das páginas que constam o Sistema de Avaliação, cópia da VLE (Vida Legal do Estabelecimento de Ensino), parecer dos setor de documentação escolar/ Estrutura e Funcionamento do Núcleo Regional de Educação;
- Acesso ao Sere:suporte ao Sere e Termo de Responsabilidade devidamente assinado.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Pedido de acesso à informação 01 (um) dia.
- Abertura de protocolo código Inep Escola Nova - prazo em que o Educacenso esteja aberto;
- Abertura de protocolado para ter Sistema Sere Web: 10 (dez) dias aproximados;
- Acesso ao Sere: 2(dois) dias.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(41) 3277-7366 Ramal: 7368
nreams_xxxx@educacao.pr.gov.br
Rua Salvador Ferrante, n.º 1651, 2º andar, Boqueirão - Curitiba/PR